O tema legislação aduaneira envolve diversos assuntos, como: território aduaneiro, alfandegamento, procedimentos gerais de importação e exportação, regimes aduaneiros especiais, bagagem, entre diversos outros.

Sabe o que todos estes assuntos têm em comum? Tributação aplicada ao comércio exterior: Imposto de Importação (II) e de Exportação (IE). Como o IE é abrangido por imunidade tributária, devemos ter um conhecimento mais aprofundado sobre o II.

Nesse artigo, portanto, iremos entender as alíquotas do Imposto de Importação, as taxas de câmbio, tributação de mercadorias não identificadas, regime de tributação simplificada, regime de tributação especial e regime de tributação unificada.

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